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A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher) e o Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO Júri), realizaram, na tarde desta terça-feira, 17, a palestra “Violência vicária contra a mulher: entre o Direito das Famílias e o Direito Penal”.
O evento foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, com transmissão pelo canal da ESMP no Youtube, tendo como palestrante o promotor de justiça Thimothie Aragon Heeman, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
A violência vicária é aquela na qual o agressor utiliza terceiros como instrumento para exercer controle, causar sofrimento e perpetuar a violência contra a mulher. O termo “vicário” significa substituto. Esse tipo de violência, portanto, é praticada de forma indireta, contra pessoas próximas, com o objetivo de atingir a mulher.
Na abertura dos trabalhos, a coordenadora do CAO Mulher, Sandra Fagundes Garcia, destacou a gravidade desse tipo de violência, ressaltando que o seu combate exige uma percepção aguçada dos agentes da rede de proteção e a existência de políticas públicas integradas que possam proteger tanto as mulheres quanto as demais vítimas, que em sua maioria são crianças.
A diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros, ressaltou a importância de compartilhar conhecimentos sobre o assunto, empoderando a todos para a busca de uma sociedade mais pacífica. Também presente ao evento, a ouvidora do MPMA, Selene Coelho de Lacerda igualmente destacou a importância do trabalho em conjunto para eliminar esse mal e parabenizou a atuação do Ministério Público em Imperatriz no combate à violência doméstica.
Representando o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, a corregedora-geral da instituição, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, afirmou que levar as discussões sobre a violência doméstica para as várias regiões do estado é reconhecer que o combate a essas práticas precisa chegar a todas as mulheres que precisam de apoio. A procuradora de justiça observou que a violência vicária utiliza o amor como arma e alertou para o risco de culpabilização das vítimas, que é comum nesses casos.
PALESTRA
Atuando como debatedora, a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, fez a apresentação do palestrante e destacou a importância do tema, em especial nos últimos anos.
Timothie Heeman reforçou que desde 2025 o Brasil vive uma explosão de casos de violência vicária. O promotor de justiça explicou o termo e falou sobre o início das discussões sobre a questão, a partir de um livro da escritora espanhola Sonia Vaccaro.
Em termos de legislação brasileira, o tema é tratado apenas em uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e em um conceito restrito, que restringe as vítimas a crianças e adolescentes.
De acordo com o palestrante, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre a violência vicária e ambos adotam uma visão mais ampla, que insere idosos, pessoas da rede de apoio das mulheres e até animais de estimação. “Geralmente, quando a mulher busca sair de uma relação abusiva, o primeiro apoio vem das amigas. Ao atingir essas pessoas próximas, o agressor está buscando enfraquecer essa rede de apoio e perpetuar a situação de violência”, explicou.
Um dos projetos de lei prevê, também, medidas protetivas específicas para esse tipo de violência, como a proibição de que o agressor frequente a escola ou creche dos filhos e o bloqueio de ferramentas eletrônicas utilizadas para assediar as vítimas.
Embora reconheça que, em sua maioria, a violência vicária afeta crianças e adolescentes, filhos da mulher agredida, Timothi Heeman apontou outros exemplos, como o de um casal de idosos agredido pelo filho que buscava, dessa forma, atingir a irmã.
O palestrante ressaltou que os crimes vicários geralmente nascem de questões diretamente ligadas ao direito de família, como um divórcio ou disputa de guarda, e chegam a configurar crimes, detalhando os tipos penais mais comuns. O promotor de justiça também enfatizou a importância da autonomia financeira da mulher como forma de evitar esse tipo de prática. “Quanto mais fortalecida a mulher, menos suscetível ela está a qualquer tipo de violência”, apontou.
Redação:CCOM-MPMA
